Curso autorizado a funcionar de acordo com o Parecer n. 127/2016 do Conselho Estadual de Educação (CEE), Processo n. 04/2016, publicado no D.O.E. em 21/04/2016, Seção I, Página 31.

Dias, Horários e Local das Aulas

As aulas serão ministradas as sextas-feiras, à noite (das 19h às 23h15) e aos sábados, pela manhã (das 7h50 às 13h), nas dependências da FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis/SP, Sala 107, Bloco 10, em média três vezes ao mês, conforme cronograma a ser divulgado pela Coordenação do Curso.

Carga Horária

360 horas.

Documentos necessários para a Matrícula

Para efetuar a matrícula o aluno deverá apresentar os originais dos documentos mencionados abaixo e assinar o contrato de prestação de serviços educacionais:

- Diploma de Graduação ou Certificado de Graduação em Direito.

- Cédula de Identidade R.G.

- C.P.F.

- 01 Uma foto 3x4 recente.

Metodologia

A metodologia dará ênfase na participação professor-aluno e na união da inteligência teórica com a inteligência prática, utilizando as técnicas mais avançadas do ensino presencial.

Frequência e Regime de Aprovação

O aluno deverá obter frequência mínima de 75% e nota mínima de 7,0 em cada disciplina. Deverá também elaborar a Monografia, para ser aprovado no curso e receber o certificado de Especialização, que será fornecido pelo IMESA - Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, unidade de ensino da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

Número de Vagas

Será necessário o número mínimo de 50 alunos matriculados por curso, para que seja confirmada a data das aulas. Se algum curso não preencher esse número mínimo de vagas serão devolvidos aos inscritos os documentos e a taxa de matrícula. Após a confirmação do início do curso, a taxa de matrícula não será devolvida ao aluno.

Observações sobre o curso

a) Existem situações em que mais de um docente estará indicado para ministrar a mesma disciplina e, no entanto, apenas um assumirá a regência da mesma.

b) Em caso de força maior, o corpo docente poderá sofrer alterações, com inclusão ou substituição de professores com comprovada experiência e qualificação.

c) A ordem das disciplinas apresentadas não significa a ordem em que às mesmas serão ministradas.

Informações e Inscrições

Fone: (18) 3302-1055 Ramais: 1083, 1051 ou 1089

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O curso tem por objetivo geral abordar os fundamentos do Direito Previdenciário, discutindo criticamente a constitucionalização de tais direitos, conceitos básicos e analisando a legislação pertinente de par com o estudo da complexidade dos conflitos de interesses.

Matrícula: R$ 200,00 (duzentos reais)

Valor do investimento para o ano de 2021

Valor das parcelas para ex-alunos (até o dia 10): R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)

Valor das parcelas para demais alunos (até o dia 10): R$ 340,00 (trezentos quarenta reais)

Valor das parcelas para todos os alunos (após o dia 10): R$ 355,00  (trezentos e cinquenta e cinco reais)

Quantidades de parcelas

18 (dezoito)

Monografia

Quantidade de parcelas: 3 (três) 

Valor das parcelas: R$ 180,00 (cento e oitenta reais), cada.

De acordo com a Deliberação 108/2011 do CEE/SP, a realização da monografia é obrigatória. O aluno deverá elaborá-la sob a orientação de um docente do curso que tenha, no mínimo, o título Mestre. Haverá um custo adicional de 3 (três) parcelas, conforme informado acima, para custear os trabalho de orientação. Os pagamentos das parcelas referentes à monografia serão feitos com cheques pré-datados, na Secretaria de Pós-Graduação da FEMA, após o aceite do orientador, com vencimentos a partir da décima oitava parcela. Os docentes orientadores serão indicados pela Coordenação do Curso. O docente orientador reserva-se no direito de executar seus trabalhos de orientação, correção e avaliação da monografia, mediante o pagamento das três parcelas pelo orientando.

Formato geral dos Artigos

1.Os artigos terão de oito a quinze páginas.

2.Configuração da página: 2 cm para margem superior e inferior, e 3 cm para margem direita e esquerda.

3.Tamanho do papel: A4 (21,0 x 29,7 cm).

4.Tipo de letra: Times New Roman, tamanho 12pt.

5.Espaçamento: 1,5 entre linhas e espaço simples para citações com mais de três linhas; espaçamento 0,6 entre parágrafos,

6.Tabelas, ilustrações, desenhos, gráficos, anexos devem ser entregues prontos para a editoração eletrônica. Para anexos que constituem textos já publicados, incluir referência bibliográfica completa e permissão para publicação.

7.O texto deve ser apresentado na seguinte sequência: título, autores e e-mail, resumo, palavras-chave, texto, anexo(s) (opcional(is)), e referências bibliográficas, sempre com duas linhas de espaçamento entre esses itens.

a.Título: tamanho 14pt, centralizado, em maiúsculo, em negrito, na primeira linha da primeira página.

b.Autor(es) e e-mail(s): nomes: tamanho 13pt, centralizados, sem negrito e apenas a primeira letra de cada parte do nome em maiúscula, com sobrenome tudo em maiúsculo. E-mails: centralizados, tudo em minúsculo e itálico, seguindo a mesma ordem dos nomes.

c.Subtítulos: sem adentramento, numerados em arábico, em negrito (por ex.: 0. Introdução; 1. Fundamentação Teórica). Apenas a primeira letra de cada subtítulo deve ser maiúscula.

d.Resumo: a palavra RESUMO em maiúsculas, seguida de dois pontos, sem adentramento, na terceira linha abaixo do título. Na mesma linha, iniciar o texto do resumo de, no máximo, 250 palavras.

e.Palavras-chave: a expressão PALAVRAS-CHAVE em maiúsculas, seguida de dois pontos, na segunda linha abaixo do RESUMO, sem adentramento. Utilizar no máximo 5 (cinco) palavras, separadas por ponto e vírgula. 

f.Abstract: a palavra ABSTRACT em maiúsculas, seguida de dois pontos, na segunda linha abaixo das palavras-chave, sem adentramento. Na mesma linha, iniciar o texto do abstract de, no máximo, 250 palavras.

g.Keywords: a palavra KEYWORDS em maiúsculas, seguida de dois pontos, na segunda linha abaixo do abstract, sem adentramento. Utilizar no máximo 5 (cinco) keywords, separadas por ponto e vírgula.

h.Referências no corpo do texto: sobrenome do autor em caixa alta e entre parênteses, seguido do ano da edição da obra e do número da página.

i.Notas: deverão ser inseridas no rodapé, se necessárias para elucidações.

j.Anexo(s): caso haja, introduzir com a palavra ANEXO(S), centralizada, na segunda linha abaixo das Referências Bibliográficas.

l.Referências Bibliográficas: a expressão REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS em letras maiúsculas, sem adentramento, na segunda linha após o final do texto. A primeira entrada deve vir na segunda linha abaixo da expressão REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. As referências devem seguir a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), NBR 6023/2002. Os autores devem ser citados em ordem alfabética, sem numeração, sem espaço entre as referências; o principal sobrenome do autor em maiúsculas, seguido de vírgula e do(s) demais nome(s) e sobrenome(s); título de livro, de revista e de anais, em itálico; título de artigo: letra normal, como a do texto; se houver mais de uma obra do mesmo autor, seu nome deve ser substituído por um traço de seis toques; mais de uma obra do mesmo autor no mesmo ano: distinguir utilizando uma letra – a, b, c, .... – , imediatamente após a data.